Fim da escala 6x1: A próxima pauta em Brasília

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que pretende levar à votação, até o mês de maio, a proposta que trata do fim da escala de trabalho 6x1. A sinalização foi interpretada como um gesto de alinhamento ao governo federal, que defende a aprovação da matéria ainda neste ano.

Situação atual
Atualmente, a Constituição Federal permite jornadas de até 44 horas semanais, sem estabelecer a forma de distribuição dessas horas ao longo dos dias da semana. Essa flexibilidade viabiliza modelos como a escala 6x1, seis dias consecutivos de trabalho para um dia de descanso, amplamente adotada nos setores de comércio e serviços.

O que está em debate
A proposta em discussão reúne projetos apresentados pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), que defendem a redução da jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais, sem redução salarial.

Divergência de posições
O tema, no entanto, divide opiniões.

Entre os defensores da medida, o argumento central é de que a redução da jornada poderá melhorar a qualidade de vida dos cerca de 48 milhões de trabalhadores contratados pelo regime CLT, além de contribuir para o aumento da produtividade e alinhar o Brasil a tendências internacionais que adotam jornadas mais curtas.

Por outro lado, críticos da proposta alertam para possíveis impactos econômicos. Estudo elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) aponta que até 640 mil postos de trabalho poderiam ser afetados, especialmente em razão da baixa produtividade do país, que cresce em média 0,5% ao ano, índice inferior à média global de 1,5%.

Perspectivas
Apesar das controvérsias, a tendência é de que o projeto avance no Congresso Nacional. Contudo, a eventual mudança não deve ocorrer de forma imediata. O texto em discussão prevê uma transição gradual, iniciando com a redução para 40 horas semanais e, ao longo de alguns anos, chegando ao limite de 36 horas semanais.

Fonte: The News