Lula aprova nova regra que garante 3 dias de folga por ano a trabalhadores CLT sem desconto

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma nova lei que garante até três dias de folga para exames preventivos, a cada 12 meses, sem prejuízo da remuneração. A nova legislação saiu publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (6/4).

A Lei nº 15.377 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). E também obriga as empresas a divulgarem informações acerca de vacinação contra o papilomavírus humano (HPV) e câncer de mama, cólon do útero e próstata.

O objetivo é aumentar a conscientização dos empregados sobre a importância da vacinação e da prevenção, fazendo com que as empresas possam desempenhar um papel ativo na promoção da saúde de seus funcionários.

O projeto que originou a nova lei foi aprovado em março deste ano, após uma iniciativa da ex-senadora Rose de Freitas (ES) e relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF).

Fonte: Contraf-CUT


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